A RMPI ( Rede Mineira de Propriedade Intelectual ) em parceria com pesquisadores da Embrapa disponibiliza as regulamentação para publicação cientifica envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado de acordo com o período de atividade executada, de 30/06/00 a 16/11/15.
As orientações são sobre a publicação em qualquer meio de comunicação de resultados, parciais ou finais, de atividade executada com patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado, incluídos no escopo da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001 e na Lei nº 13.123, de 2015, bem como para a apresentação ao órgão competente de requerimento de direito de propriedade intelectual sobre processo ou produto desenvolvido a partir dos referidos patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, nos links a baixo:
ORIENTAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO de PI