Refere-se à proteção legal de alguns produtos oriundos de determinadas áreas geográficas, por apresentarem características específicas, atribuíveis à sua origem.
Classificam-se em:
- Denominação de origem: nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Como exemplo, temos o queijo Roquefort, produzido exclusivamente nessa região da França; o vidro Boêmia, somente para cristais produzidos nessa região da República Tcheca ou o vinho espumante Champagne, produzido nesta região específica da França. É importante ter atenção no fato de que nesta modalidade é fundamental a influência dos indivíduos ou fatos da natureza que são específicos de determinada região, destacando a análise qualitativa.