Know How

Para fins de orientação,  Know How e Segredos de Negócio serão tratados  aqui de forma equivalente. Toda e qualquer tipo de informação técnico – científica deverá ser tratada com extremo rigor com relação ao processo de divulgação desta.

A produção do conhecimento em laboratórios de pesquisa por alunos de iniciação, pós-graduandos, colaboradores e professores deverá sempre ser analisada de forma criteriosa. Num primeiro momento, todo conteúdo produzido pelas pesquisas deverá ser tratado de forma sigilosa. É recomendável que todos os membros envolvidos em alguma pesquisa assinem termos próprios de sigilo, resguardando assim eventuais comunicações desautorizadas de resultados e, com isso, o mantenimento dos direitos de propriedade intelectual. Em alguns casos, para tecnologias específicas, a proteção via depósito de patentes, modelos de utilidade, desenho industrial, software ou topografia de circuitos será factível e deverá ser analisada conjuntamente pelo corpo técnico do NITE e grupos de pesquisa envolvidos.

Quando a análise da patenteabilidade for favorável, o NITE dará início ao processo de confecção do relatório descritivo e ao depósito junto ao INPI da tecnologia correspondente. Quando não for possível a proteção por patentes, ou algum outro meio senão o sigilo das informações, o NITE irá auxiliar os pesquisadores envolvidos como proceder com as informações e como trabalhar mediado por contratos de sigilo. Uma vez que a proteção via depósito de patentes torna pública a informação tecnológica, em casos estratégicos, pode ser interessante que não seja feita a proteção via patentes de uma determinada tecnologia. Nesse caso toda informação a respeito da tecnologia em questão será tratada como informação privilegiada, segredo industrial e mesmo know how.

Alguns contratos de pesquisa e convênios com empresas já exigem que as informações obtidas, fruto da cooperação, seja mantida sob extremo sigilo, salvo comunicado previamente pelas partes envolvidas. É bom lembrar que para tecnologias de engenharia reversa fácil o segredo industrial não será uma boa proteção.

O NITE, conjuntamente com o grupo de pesquisa, poderá auxiliar quanto a estratégia da proteção: o que poderá ser protegido; o que poderá ser divulgado; apresentações em congressos; publicações em revistas; defesas públicas; etc. Para fins de licenciamento de uma tecnologia, deverá ser explicitada nos termos do contrato o licenciamento da informação contida no documento da patente em questão e, ainda sim, caso a patente não possa ser concedida por qualquer que seja o motivo, o licenciamento manterá a cláusulas que salientem a transferência do know how envolvido naquela tecnologia para o aprimoramento e/ ou adequação da tecnologia negociada. Dessa forma,aumentarão as chances que a prova de conceito atenda as reais demandas da empresa licenciante.

Normalmente grupos de pesquisa desenvolvem ao longo dos anos uma expertise em alguma área do conhecimento e podem, eventualmente, se tornarem referência naquele assunto. Há casos em que o grupo de pesquisa procura uma parceria com alguma empresa, em outros casos a própria empresa procura a parceria com o grupo de pesquisa. Para ambos os casos, três situações devem ser analisadas: o surgimento de um acordo de prestação de serviços, a saber: -

1) análises de materiais, matérias-primas, produtos em geral, identificação de composições e constituintes, análises de contaminantes em solos, água, etc.;

2) treinamento de profissionais da empresa, seja através de cursos, palestras, workshops, etc.;

3) desenvolvimento/ aprimoramento de algum produto, metodologia ou processo para a empresa contratante. No último caso em específico, toda e qualquer tipo de negociação, redação de minutas e orientação quanto a sigilo deverá ser mediada via NITE.

O fato e um grupo de pesquisa, pesquisador independente ou estudante ser contratado para fins de desenvolvimento/ aprimoramento de tecnologias, para solucionar problemas específicos de um setor ou para assessorar equipes da empresa contratante a gerir P&D em empresas constitui num contrato de licenciamento de know how.

Nesse caso, o sigilo das informações obtidas, fruto do contrato de prestação de serviços, é fundamental e o possível patenteamento das tecnologias oriundas desse mesmo contrato deverá ser analisado conjuntamente entre NITE-Empresa. Nos casos em que for decidido, por questões estratégicas, o não patenteamento de uma tecnologia, a descrição dessa poderá ser protegida via know howpelo NITE por um documento sigiloso que contenha a descrição na integra da tecnologia em questão. Esse documento será identificado por um código que será inserido em um termo de sigilo apropriado. Salienta-se que para proteções de Know How o segredo da tecnologia é fundamental. Toda e qualquer tipo de divulgação deverá ser previamente autorizada pelo corpo técnico do NITE. Quando um tipo de produto ou informação tiver de ser repassada para um terceiro verificar se a prova de conceito se adequa às reais necessidades da empresa, um termo de cessão de direitos deverá ser emitido pelo NITE previamente.